segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Que horas são?



Exatidão, tempo, natureza e relógio




O Tempo


O TEMPO - Agenor Bevilacqua Sobrinho

O tempo... não tem fim.


O tempo...
Mata quem pensa matar o tempo.
Passa trazendo permanência e mudança.
É curto ou longo demais.
Tempera a mente.
Presente nos solicita.
Futuro nos reivindica.
Passado nos multiplica.
Pede outro tempo para ser bom tempo.
Exalta e grita.
Alegra e fala.
Amarga e chora.
Emaranha e destrincha.
Brinca.
Ratifica, retifica e claudica.
Brilha e ofusca.
Destrói e recria.
É de encontros e desencontros.
Consome e segue adiante.
Recupera e é irrecuperável.
Virou, emborcou.
Melhorou.
Envelhece.
Constrói.
Observa e compreende.
Ignora e busca.
Esgota e recomeça.
Avança e retrai.
Empresta e cobra.
É delicado e bruto.
Descobre e encobre.
Limita e espanta.
Cansa e descansa.
Morre e renasce.
Não tem fim.



Conheça como funciona a Yuan-Mind:

A Guerra de Yuan narra a história de um intrigante personagem do futuro e de um sombrio mundo de autômatos fortemente moldados e cerceados pelos meios de comunicação, cuja função massificadora é claramente ligada à concentração de um poder central nas mãos da Yuan-Mind,  empresa que controla as engrenagens do mecanismo totalizante e esmagador de Yuan.



domingo, 27 de fevereiro de 2011

“Band-aid” e a mentira. A Johnson&Johnson estimula exageros


“Band-aid” e a mentira. A Johnson&Johnson estimula exageros

Garoto diverte-se com seus colegas de escola ao inventar histórias mirabolantes nas quais ele seria o protagonista. Inventa as mais descaradas mentiras, com ar de grandeza, para ostentar superioridade diante de seus companheiros. As bravatas são acompanhadas com zelo pelos circunstantes. Conta o jovem que, quando se acidenta, prontamente sua mãe lhe oferece o produto “Band-aid” para curativos.

Não é difícil perceber a dimensão que toma na cabeça das crianças telespectadoras as supostas aventuras do garoto convertido em herói. É exemplificado que o expediente da mentira pode trazer destaque social, portanto prestígio em relação aos demais. Desse modo, atos banais passam a assumir contornos de grande relevo. Todavia, sabemos que induzir as crianças a mentir para usufruir de vantagens é emular comportamentos antissociais e desguarnecer, ou mesmo dilapidar, os esforços educacionais de pais e escolas.

Nesse sentido, o fascínio de alguns publicitários por achincalhar professores é relativamente constante quando a ambientação remete ao cenário escolar. Entretanto, bastaria utilizarmos conceitos da psicanálise para desnudar as transferências e projeções de certos profissionais da propaganda.

Infrações: 1º, 5º, 6º, 15, 19, 20, 22, 23 e 37.


sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

A marcha fúnebre dos ditadores é o novo hit da estação




A marcha fúnebre dos ditadores é o novo hit da estação.

A harmonia dos povos rebelados vai derrubar todos os celerados.

Ditadores batem em retirada do planeta. Neste Blog sujo http://ning.it/h6bN8B, você encontrará o réquiem dos patifes.

Qual vai ser o canalha da vez? Ditadores do mundo, o terremoto popular desintegra quaisquer tiranias.

Corte no orçamento ou na taxa de juros?


Corte no orçamento ou na taxa de juros?

Recentemente soubemos de um corte de R$ 50 bilhões como medida fiscal do governo brasileiro para redução de despesas.

Imaginamos alternativas, pois determinados programas podem ser prejudicados ou mesmo inviabilizados.

Em função disso, lançamos as seguintes sugestões para remover obstáculos ao crescimento e, ao mesmo tempo, impedir a alta da inflação.

1) Redução imediata da taxa de juros em 4%. Economia de R$ 68 bilhões anuais;

2) Cobrança e divulgação dos grandes devedores da Previdência Social. Economia de aproximadamente R$ 1 trilhão;

3) Depósito compulsório de 30% para as entradas especulativas de dólares no país. Prazo mínimo obrigatório de 1 ano de permanência dos recursos no país; IOF de 20% para especuladores, na entrada e na saída. Economia saneadora de efeito prolongado: centenas de US$ Bilhões;

4) Corolário: recursos suficientes para atender dignamente os brasileiros e acabar definitivamente com a genuflexão para os rentistas.



Muammar al-Khaddafi flagrado num momento de intensa reflexão





Muammar al-Khaddafi flagrado num momento de intensa reflexão


Observa-se o semblante pesado do ditador Líbio no instante em que se indagara sobre o destino dos bilhões (algo em torno de US$ 120.000.000.000) retirados da população e depositados em bancos honoráveis e distantes dos verdadeiros donos da abastança daquele país.

A população, relegada a privações de toda ordem, inicia o acerto de contas com o líder da extorsão da riqueza.

Mas o psicopata não quer arredar o pé do poder, e contrata mercenários para executar os líbios cruelmente.

Os desertores avolumam-se nas fileiras das Forças Armadas e a fúria de Khaddafi se intensifica por expressar os estertores do regime sanguessuga que parasitou por décadas extraindo prosperidade e fortunas e devolvendo miséria e infortúnios aos líbios.

As Moiras, que certificaram o governo eterno do indigitado, caíram em descrédito tão logo as massas populares rebelaram-se em diversas regiões do país.

É dado como certo que a ditadura receberá extrema-unção e será enterrada em pouco tempo, motivando o questionamento do ditador: “O que vão fazer com a fortuna deles que eu peguei pra mim? Ingratos!”


terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

A imprensa e a presidenta Dilma Rousseff



A imprensa e a presidenta Dilma Rousseff



"Livre, plural e investigativa, a imprensa é imprescindível para a democracia num país como o nosso, que, além de continental, agrega diferenças culturais." (Dilma Rousseff)

Observação deste escriba: A presidenta Dilma Rousseff não se referia, obviamente, aos veículos piguianos, nos quais a liberdade é tripudiada; a pluralidade é dos sócios endinheirados; e investigativa é qualidade distante de quem distorce a realidade para apresentá-la de acordo com os interesses das oligarquias da comunicação.


segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Carinho tucano é diferente: O movimento Passe Livre enfrenta a PM em frente à prefeitura!



Carinho tucano é diferente

De primeira na 2ª feira





De primeira na 2ª feira


1. Preparar o capacete para a polícia brucutu tucana.

2. Truculência é a única escola que dá certo nos governos demotucanos.

3. O progresso como razão e violência. http://ning.it/g1qlLJ

4. Alienação infantil. Os delírios provocados pela Barbie. http://ning.it/f1qXJz

5. Eu apoio Dilma, tu apoias Dilma, ele apoia Dilma, nós apoiamos, vos apoiais, eles apoiam. O que o PIG diz é irrelevante. #ApoioDilma

6. O tempo: Tempera a mente. Presente nos solicita. Futuro nos reivindica. http://ning.it/aRgqBd

7. Alstom e Siemens e tucanos de SP. O que há além de trilhos e de máquinas entre eles? http://ning.it/edM0gp

8. Morte imediata a todas as ditaduras: Iêmen, Arábia Saudita, Líbia, Coréia do Norte etc. http://ning.it/eA2tqu

9. A lavagem cerebral nas propagandas da Coca-cola é ainda pior do que o ácido fosfórico. http://ning.it/gT3DbC

10. Luta de classes. http://ning.it/g1qlLJ

11. Mundo das letras liberta da prisão da ignorância. http://ning.it/9YQ6vS

12. O progresso como razão e violência. Ou a história dos vencedores ou da servidão. http://ning.it/g1qlLJ

13. Frase de mercenário que usa o serviço público para fins exclusivamente particulares: De dia: "Bom dia!" Nos bastidores: "Bônu$ dia$."

14. Até as estrelas saem da linha, quando uma pessoa assiste friamente a uma injustiça. (Bertolt Brecht, pensador e dramaturgo alemão:1898-1956)

15. Por que Deus nunca chegaria a professor titular ou pesquisador da Capes ou Cnpq? http://ning.it/fSXfZ2

16. A vida evapora em segundos. Demoramos um tempo para perceber.

17. Amigos de verdade. Macacos socialistas. http://ning.it/eTTKd8

18. Malabarismos publicitários. http://ning.it/hx0mTu

19. O CONAR e a propaganda enganosa e vice-versa. http://ning.it/dPbYRK

20. Alienação infantil. Os delírios provocados pela Barbie. http://ning.it/f1qXJz


domingo, 20 de fevereiro de 2011

Alienação infantil. Os delírios provocados pela Barbie





Alienação infantil. Os delírios provocados pela Barbie


Uma menina (8 ou 9 anos) entra num quiosque de fotos instantâneas. Diante da câmara, imagina ser modelo famosa, muito requisitada e fazendo uma sessão de fotos para a propaganda do “tamanquinho da Barbie”. Em seu delírio, a menina não se dá conta da passagem do tempo, sendo alertada pela mãe de que inúmeras pessoas estariam aguardando para também utilizarem o equipamento. Voltando à realidade, a criança se entristece, pois sua mãe interrompera seu sonho. Todavia, a menina sai da cabine rebolando e toda faceira.

É constrangedor o mecanismo desta peça publicitária. A criança que calçar o “tamanquinho da Barbie” pode se preparar para o estrelato. Em tenra idade, induz-se precocemente à competição desenfreada do mundo dos adultos , uma vez que as portadoras do “sapatinho de cristal” estarão prontas para pensar que são superiores às reles mortais desprovidas de tal “maravilha”.

A ingenuidade, a inexperiência e a credulidade, próprias das crianças (artigos 23 e 37), não podem ser maculadas em razão de interesses escusos; ainda mais quando são de natureza mercantil.

Observe-se que os programas infantis, verdadeiros oásis para as agências de publicidade e para as empresas, não têm, em geral, restrições em avançar sobre este campo propício a seus empreendimentos: invadem o mundo das crianças com modelos de alienação da realidade ao se valerem dos códigos do universo infantil, como, por exemplo, animais “humanizados” e outras fantasias. Assim, burlam a boa fé e as pequenas defesas de meninos e meninas.

Infrações: Artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 15, 19, 23, 25, 27 e 37.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Alstom e Siemens e tucanos de SP



Alstom e Siemens e tucanos de SP



O que há além de trilhos e de máquinas entre eles?


Morte imediata a todas as ditaduras: Iêmen, Arábia Saudita, Líbia, Coréia do Norte etc.




Morte imediata a todas as ditaduras: Iêmen, Arábia Saudita, Líbia, Coréia do Norte etc.


As ditaduras se apropriam de nossas vidas e sugam a liberdade.

Como os mitos, elas criam chicotes psicológicos que hipnotizam por anos, às vezes décadas, grandes contingentes da população.

Ao censurar a informação e reprimir intensamente quaisquer iniciativas de organização popular, elas acreditam derrotar o desejo de liberdade das pessoas.

Apesar das barbaridades perpetradas por generais/civis que escarnecem das necessidades laborais e de bem-estar das mais variadas etnias, sempre há um movimento clandestino na sociedade com o objetivo de derrubar a opressão e extinguir as desgraças que a acompanham.

As misérias e outras pragas fomentadas pelos ditadores devem ser nocauteadas diariamente, pois são múltiplas.

As ferramentas a ser utilizadas para combatê-los também podem ser variadas: redes sociais virtuais e físicas orquestradas podem pôr abaixo as montanhas de déspotas que infelicitam o ser humano.

A luta pela liberdade precisa de um combatente em cada canto do planeta.



segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

“Vivaldinos” da telefonia celular. Vivo prega peça a seus clientes




“Vivaldinos” da telefonia celular. Vivo prega peça a seus clientes


“Milagre de Natal.” Cuidado!

Vantagens e mais vantagens. São R$ 500,00 para cá, 500 mensagens SMS (torpedo) para lá. Basta associar-se à Vivo que o felizardo estará com um pé no Paraíso. Bem, pelo menos enquanto não vier a primeira fatura.

A representante da Vivo repete as promessas junto ao vendedor do magazine. Nada de explicar como se aplicam os benefícios dos descontos. Simplesmente eles estarão incorporados na “primeira conta”.

O atendente do “Call Center”, solícito, explica que não é na primeira conta que se aplicam os bônus, mas sim em conta futura. A segunda fatura também não é, ainda, a “futura”. “É preciso paciência, senhor.” Diz a funcionária, depois de 15 minutos de espera e de se ouvir a trilha sonora da empresa e anúncios de mais serviços “excepcionais”, acompanhadas da mensagem edificante: “Sua ligação é muito importante para nós.”

Letras garrafais desorientam o incauto consumidor, que acredita estar na antessala do mundo das mil maravilhas da comunicação. Falar e falar sem precisar, naquele mês, remunerar a empresa com suas tarifas exageradas. Não é preciso ir longe para identificar a distância entre a oferta de “regalias” e o fato concreto: a fatura desprovida dos descontos prometidos. "Paciência, senhor... Aguarde a conta futura.”

E o consumidor pode dormir tranquilo, porque dessa vez o “futuro” vai chegar.

Diante da conta de valor exorbitante, incitada e induzida pela propaganda sem especificações claras, o cliente chama a supervisora da central de atendimentos, pois o funcionário repete a ladainha da conta “futura”.

A supervisora é educada: “Senhor, já houve a impugnação de valores (R$ 334,10) na conta anterior (de R$ 851,17 !!!). Sua solicitação já foi atendida.”

E o bônus de R$ 500,00? E o bônus de 500 mensagens? “Não, senhor. É apenas para os que usarem de Vivo para Vivo. No primeiro mês.”

Então, tá! Explora-se a boa fé das pessoas e a conta indiscriminada apenas ordena: Pague, senão multa de 4%, mais correção etc.

Com desprezo pelo mais simples bom senso, a supervisora, após 38 minutos, anuncia a solução. “Sinto muito, senhor. Nada poderá ser feito se alguém o induziu a pensar desse modo.” Ou seja, os representantes/ prepostos da empresa fazem o serviço determinado e a empresa “não pode ressarci-lo”. Retrucando-se que se procurará em outras instâncias o atendimento a direitos contra propaganda enganosa, a gentil supervisora concede que “o senhor pode buscar seus direitos”.

Ainda somos livres. E nos deixam recorrer a nossos direitos. Que simpático!

Tipificando. Propaganda enganosa e abusiva ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código de Ética da Publicidade (CONAR). Não é necessário prolongar tal “ligação”. As tarifas são absurdas.

Infrações: Artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 15, 19, 23, 27 e 37.


sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

A DISPENSA COLETIVA DE SERVIDORES APOSENTADOS NA USP






Parecer do Professor de Direito na Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior sobre as demissões na USP


A DISPENSA COLETIVA DE SERVIDORES APOSENTADOS NA USP

Jorge Luiz Souto Maior (*)

No início de 2011, os servidores da USP foram alvo de grande perversidade. No ataque, concretizado em 05 de janeiro, foram realizados os “desligamentos” (conforme constou no sistema informatizado da Universidade) de 271 servidores e estes tiveram ciência do ocorrido quase que por acaso ao tentarem acessar páginas virtuais pelo provedor institucional. Sem propósito sensacionalista, o fato real foi que logo após a virada do ano, ainda no embalo das festas do período, que impulsionam os sentimentos de uma vida melhor e mais próspera, alguns servidores souberam que estavam “desligados” da Universidade, sem qualquer aviso ou comunicação prévia. Sem o mínimo respeito, portanto, à sua condição humana, essas pessoas foram alijadas do trabalho e de sua fonte de sobrevivência.

E para não ficar aqui falando de números, vejamos alguns efeitos concretos dessa situação. O fato se deu, por exemplo, com:

a) a Sra. Nancy de Queiroz Silva, Auxiliar de Laboratório, que iniciou suas atividades na Universidade em março de 1984, e que atualmente trabalhava no Instituto de Ciências Biomédicas;

2) a Sra. Valdete Meireles dos Santos, Vigia, que ingressou nos quadros da Universidade em fevereiro de 1984 e atuava no Instituto de Ciências Biomédicas;

3) a Sra. Vera Lucia L. Soares, Técnica Especializada, que ingressou na Universidade em 1986, e atuava na Reitoria;

4) a Sra. Zelma Fernandes Marinho, Técnica de Laboratório, que ingressou na Universidade em janeiro de 1984 e atuava no Instituto de Ciências Biomédicas.

Essas pessoas, como tantas outras, eram servidoras da Universidade há longa data e nunca tiveram qualquer tipo de ocorrência negativa, que pudesse pôr em risco a preservação de seus vínculos de emprego. Todos esses cidadãos, portanto, foram vítimas de uma violência extrema, oriunda, unicamente, de um sentimento de revanche do Administrador com relação à atuação do conjunto dos servidores, por intermédio de sua entidade representativa, o SINTUSP.

A única forma que se teria para rechaçar a conclusão supra seria a exposição de motivos, legalmente válidos, para o ato da dispensa coletiva praticada, afinal, todo ato administrativo deve ser, necessariamente, motivado, sendo que a motivação não pode ser torpe e deve estar envolvida no contexto do interesse público.

Essa motivação não foi exposta a nenhum dos servidores “desligados”, o que, por si só, aniquila qualquer possibilidade considerar legítimo o ato, até porque outro requisito necessário à prática do ato administrativo é a sua necessária publicidade. De fato, os atos de “desligamentos” foram por assim dizer “atos secretos”, seguindo a moda instaurada recentemente no Senado Federal, desferidos à sorrelfa, na “calada da noite”, sem qualquer tipo de publicidade e, sobretudo, sem apresentação de qualquer tipo de fundamentação.

O que existe a respeito são meras especulações com a instauração de um autêntico “jogo de apostas” para se tentar adivinhar o que teria passado pela cabeça do Administrador quando praticou o ato da dispensa coletiva de servidores no âmbito da Universidade de São Paulo.

Uma primeira especulação sugere que as dispensas tenham sido motivadas pelo fato de que os servidores em questão, todos eles, já se encontravam aposentados por tempo de contribuição junto ao INSS.

Se a motivação foi essa, nenhuma possibilidade terá de se manter juridicamente, visto que constitui uma afronta à compreensão do Supremo Tribunal Federal, expressa em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (n. 1.721 e n. 1.770), no sentido de que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho.

Além disso, a própria Universidade de São Paulo, por ocasião da divulgação da decisão do STF, publicou comunicações internas esclarecendo que os servidores que preenchessem os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS não estariam obrigados a se desvincular da Universidade, impondo-lhes, apenas, o preenchimento de um “Termo de Manifestação de Continuidade do Contrato de Trabalho em face da Aposentadoria Espontânea”, conforme modelo institucionalmente elaborado.

Dentro dessa perspectiva histórica, portanto, é impossível não compreender que as aposentadorias de muitos desses servidores foram incentivadas pela Universidade, como forma até mesmo de complementação dos baixos salários, sendo certo que muitos desses servidores, ora “desligados”, requereram suas aposentadorias na modalidade proporcional, com redução do valor do benefício.

Assim, a dispensa desses servidores pela Universidade, a partir desse suposto motivo, constituiria ao mesmo tempo uma afronta ao Supremo Tribunal Federal e uma autêntica traição, com ferimento ao princípio do ato jurídico perfeito.

Nem cabe tentar apoiar a iniciativa no art. 37, § 10 da CF, que prevê a impossibilidade de se acumular provento de aposentadoria com remuneração de cargo público, pois esses servidores eram “celetistas”, ocupantes de empregos públicos, e suas aposentadorias advinham do Regime Geral da Previdência Social e não de Regime Especial.

Especula-se, ainda, que a motivação poderia estar centrada no fato de terem os “desligados” ingressado no serviço público sem prévia aprovação em processo seletivo.

No entanto, a análise de situações particulares rejeita essa tese. Por exemplo, a Sra. Sônia Regina Bernades, Técnico de Enfermagem, com atuação no Hospital Universitário, ingressou nos quadros da Universidade em 15 de maio de 2001, mediante processo seletivo estatuído em conformidade com Edital publicado no Diário Oficial de 03/05/01. O mesmo se deu com a Sra. Ângela Maria Casemiro de Jesus, Técnico para Assuntos Administrativos, que foi contratada mediante processo seletivo, nos termos do Edital publicado no D.O., de 24/04/01.

Além disso, em muitos casos, como com relação às quatro primeiras servidoras acima referidas, a contratação se deu antes da vigência da Constituição de 1988, quando o concurso público não era exigido como condição essencial para ingresso no serviço público, tanto que a própria Constituição de 1988 conferiu estabilidade aos servidores em tal situação que tivessem sido contratados até cinco anos antes da promulgação da Constituição, que se deu em 05/10/88, o que significou, como efeito reverso, a legitimação das contratações sem concurso de 05/10/83 a 04/10/88, ainda que excluída, naquele momento, a estabilidade para tais servidores.

Que se dirá, então, do caso da Sra. Natalina de Jesus D. da Luz, que passou a integrar o quadro de servidores da USP em junho de 1986 mediante processo seletivo.

E se a preocupação fosse, concretamente, com a legalidade, inúmeros outros assuntos mereceriam atenção antecedente como a da ampliação da prática da terceirização, que, por certo, quebra, de forma nítida, o requisito constitucional da contratação de servidores por intermédio de aprovação em concurso público.

E, ainda que se pudesse vislumbrar algum propósito saneador no ato da dispensa coletiva praticada pelo Sr. Reitor, excluindo servidores não concursados dos quadros de servidores, a situação presente se revelaria ilegal pela ausência total de critérios para fazê-lo, afinal, sabe-se que vários outros servidores, não desligados, encontram-se na mesma situação de terem sido contratos sem concurso público. Ainda que a persistência de uma ilegalidade não torne outra legítima, o fato concreto é que o ato administrativo não pode criar discriminações. E, ademais, se irregularidade houvesse esta teria sido cometida, em primeiro plano, pela própria Universidade, que não poderia, então, se utilizar de sua torpeza, de forma unilateral, na conveniência da satisfação de sentimentos pessoais do Administrador, impulsionados, indisfarçavelmente, pelo desejo de retaliação e de demonstração de poder, desvinculados, pois, de qualquer interesse público.

Neste último aspecto convém acrescentar que para se chegar aos nomes dos “desligados” nenhuma avaliação de desempenho foi realizada. Aliás, sequer os Diretores das Unidades onde os servidores “desligados” atuavam foram consultados e mesmo os respectivos superiores hierárquicos desses servidores o foram. No contexto da falta de critérios objetivos, algumas atividades da Universidade, muito ao contrário, tiveram sua eficácia extremamente abalada com a perda abrupta de trabalhadores que realizavam serviços a contento por vários anos a fio.

Especula-se, por fim, que poderá dizer a Administração que a dispensa coletiva se deu em razão de um ajuste orçamentário. Mas, para uma Universidade cujo orçamento gira em torno de 3,5 bilhões, a dispensa de 271 servidores, sem qualquer sofisma possível, não representa nada em termos econômicos e ainda que representasse, não caberia à Administração, unilateralmente, deliberar a respeito, buscando o ajuste por intermédio do sacrifício de empregos, pois antes do interesse econômico está a eficácia do ordenamento jurídico de proteção aos preceitos dos Direitos Humanos. Neste sentido, o Tribunal Superior do Trabalho (caso EMBRAER - RODC 309/2009-000-15-00.4 – Relator, Ministro Maurício Godinho Delgado) deixou claro, recentemente, que qualquer dispensa coletiva de trabalhadores deve ser precedida, no mínimo, de negociação com o sindicato da respectiva categoria profissional.

Como se vê, nem com a utilização de suposições é possível encontrar um argumento sequer de legalidade para o ato praticado pela Administração da USP, resultando, por conseguinte, em mera discriminação com relação aos aposentados.

O ato, que passa pelo propósito de destruição da resistência da organização sindical dos servidores, impondo uma espécie de terror junto aos servidores próximos da aposentadoria, notadamente, os principais líderes sindicais hoje em atuação no âmbito da Universidade, foi desviado da necessária legalidade, tendo, até mesmo, contrariado Parecer expedido pela Procuradoria da Universidade, que, sob consulta, apontara a impropriedade da medida.

O ato foi uma afronta aos preceitos constitucionais, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho.

A atitude inconseqüente tomada sequer vislumbrou o sofrimento que impôs às pessoas que prestavam serviços há vários anos à Universidade e extraíam do trabalho a fonte de sua sobrevivência. Esse sofrimento, aliás, foi potencializado pela forma impessoal, abrupta e covarde, como o tal “desligamento” se deu.

Não se pode deixar de pôr em destaque, por fim, o quanto o ato praticado gera dano econômico e moral à própria Universidade. Do ponto de vista moral, a atitude torpe de gerar sofrimento imerecido a pessoas que, há muitos anos, sem cometimento de qualquer tipo de falta, prestavam serviços de forma plenamente eficiente à Universidade, abala a imagem da USP perante à sociedade. Sob o prisma econômico, a agressão praticada, da dispensa coletiva de trabalhadores, baseados em motivo torpe, com efeito discriminatório e sem o mínimo respeito aos preceitos jurídicos que preservam a condição humana, cria o risco de um enorme passivo trabalhista, decorrente das quase certas indenizações por danos morais que os servidores “desligados” poderão angariar a partir das decisões do STF e do TST e da própria forma como o “desligamento” ocorreu, sem falar das reintegrações e do conseqüente recebimento de salários retroativos.

A comunidade da USP, composta por servidores, alunos e professores, precisa, urgentemente, impedir que o grave erro da Administração persista, exigindo a imediata revogação desses perversos e ilegais “desligamentos”.

São Paulo, 17 de janeiro de 2011.



(*) Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP; Juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí/SP.