Carta aberta a Barack
Obama
Massacre em Newtown, no Connecticut - EUA
Penalizar a indústria e o comércio de armas
Sr. Barack Obama, há momentos na vida em que decisões são inadiáveis. E
espera-se daqueles que estão em posições de comando que saibam identificar tais
circunstâncias e estejam preparados para articular apoios para implementar as
medidas cruciais de seu tempo. Sem hesitação.
Quando crianças e professoras são assassinadas nas escolas,
cidadãos massacrados numa sessão de cinema e tantas outras descargas de ódio e
desafeto, desapreço e desatenção para com o próximo, é chegada a hora de dar um
basta a essa marcha da insensatez e recobrar o equilíbrio e o mínimo de
condições de convívio fraterno.
A legislação em seu país é bastante permissiva com a aquisição de
armas. A facilidade de acesso é o atalho para que indivíduos comuns, psicopatas, maníacos e toda
série de perturbados venham a dar vazão a seus súbitos ou planejados ataques
covardes e despudorados.
A indústria de armas se alimenta de mortes. Ela tem lucros
monumentais e segue produzindo um marketing do terror para fomentar o medo, a
intolerância e a agressividade entre as pessoas. Tudo com o objetivo de
catapultar ganhos, já extraordinários.
Tome uma atitude!
A 2ª Emenda não permite matança indiscriminada. Não deixe seu povo
acuado com as intimidações dos senhores dos rifles, bazucas e demais artefatos
bélicos.
Armas têm efeito letal. Não são objetos inofensivos. Isso é um
truísmo? É verdade! Mas, infelizmente, devemos enunciar obviedades rasas como
essas para que milhões de consciências saiam do torpor criado pela propaganda
dos senhores dos rifles.
Enquanto as pessoas depositam flores para homenagear as vítimas
das barbaridades, os fabricantes e comerciantes de armas contam os depósitos
crescentes em suas contas bancárias, que engordam cada vez mais em decorrência
do terror e do medo instigados pelos mercenários bélicos nas mentes indefesas e
desguarnecidas de muitos às insidiosas falácias e fraudes contidas nos anúncios.
Penalize os fabricantes e comerciantes pelas consequências dos
objetos que eles produzem e vendem. Ferir e matar com uma arma não são “efeitos colaterais”,
são propriedades intrínsecas do uso do objeto.
A cada pessoa ferida ou morta, em que a alegada 2ª Emenda não possa
ser invocada com legitimidade, além das restrições legais ao agressor, é
necessário corresponsabilizar a indústria e o comércio da morte.
US$ 10 milhões de indenização por vítima!
Quando houver mais de uma pessoa morta, multiplique por 10 o ressarcimento
a ser pago às famílias pelos beneficiários dos lucrativos negócios desse
comércio e indústria da morte.
Porém, recorde-se que isso não se refere apenas ao setor
doméstico, mas se estende ao mercado internacional de armas.
Necessitamos reduzir a violência. Não precisamos de munição para
incrementá-la.
Atenciosamente.
Agenor Bevilacqua Sobrinho
Controle de armas e a 2ª Emenda à Constituição dos
EUA: o que a direita armamentista não conta e não sabe
A resistência da direita em reconhecer a
necessidade do controle de armas é comandada, em parte, por uma falsa noção de
que os Pais Fundadores aprovaram a 2ª Emenda porque queriam uma população
armada que pudesse combater o governo dos EUA. A verdade é o oposto, mas muitos
abraçaram essa narrativa absurda. Os legisladores redigiram a Constituição e a
2ª Emenda para criar um governo central forte, com uma força militar capaz de
pôr fim às insurreições, e não para encorajá-las. O artigo é de Robert Parry.
Robert Parry - Commondreams.org
Um grande obstáculo ao tratamento da defesa do controle de armas como algo do
senso comum é a falsa narrativa histórica do direito, segundo a qual os
fundadores da América queriam uma população armada que pudesse combater seu
próprio governo. A verdade é que George Washington buscava milícias de cidadãos
para pôr fim às revoltas e para manter a ordem.
A resistência da direita em reconhecer a necessidade do controle de armas é
comandada, em parte, por uma falsa noção de que os Pais Fundadores aprovaram a
Segunda Emenda porque queriam uma população armada que pudesse combater o
governo dos EUA. A verdade é o oposto, mas muitos americanos parecem ter
abraçado essa narrativa anti-histórica e absurda.
O fato é que os legisladores redigiram a Constituição e acrescentaram a Segunda
Emenda com o objetivo de criar um governo central forte, com uma força militar
cidadã capaz de pôr fim às insurreições, e não para viabilizar ou encorajar
levantes. Os legisladores originários eram, afinal, majoritariamente homens de propriedades
com muito em jogo numa sociedade ordenada, como era o caso de George Washington
e James Madison.
Os homens que se reuniram na Filadélfia em 1787 não foram os
precursores do Robespierre da França ou do Leon Trotsky da Rússia, que
acreditavam em revoluções permanentes. Na verdade, seu trabalho na Constituição
foi influenciado pela experiência da Rebelião de Shay, no oeste de
Massachusetts, em 1786, um levante popular que o fraco governo federal, sob os
Artigos da Confederação, careceu de armas para derrotar.
Daniel Shays, o líder da revolta, era um ex-capitão do Exército
Continental que se juntou a outros veteranos e a fazendeiros para pegar em
armas contra o governo que não atendeu às suas queixas.
A rebelião alarmou o general da reserva George Washington, que
recebeu informes sobre o desenrolar dos acontecimentos dos veteranos da Guerra
Revolucionária em Massachusetts, como os generais Henry Knox e Benjamin
Lincoln. Washington estava particularmente preocupado com que a desordem
pudesse estar a serviço dos interesses da Inglaterra, que apenas recentemente
havia aceitado a existência dos Estados Unidos.
Em 22 de outubro de 1786, numa carta à procura de informações de
um amigo em Connecticut, Washington escreveu: “Estou mortificado além da conta
com o fato de que, no momento do reconhecimento de nossa independência
estejamos, por nossa própria conduta, confirmando as expectativas de nosso
inimigo transatlântico e nos tornando ridículos aos olhos de toda a Europa”.
Numa outra carta, em 7 de novembro de 1786, Washington questionou
o general Lincoln a respeito da inquietação disseminada. “Qual é a causa de
todos esses tumultos? Quando e como terão um fim?”. Lincoln responde: “Muitos
deles parecem mesmo estar absolutamente loucos, se a tentativa de aniquilar
nossa atual Constituição e dissolver o atual governo puder se considerada como
evidência de insanidade”.
No entanto, o governo dos EUA careceu de meios para restaurar a
ordem, e assim, cidadãos ricos de Boston financiaram sua própria força armada sob
o comando do general Lincoln, para enfrentar o levante de fevereiro de 1787.
Afinal de contas, Washington expressara satisfação no começo desse movimento de
contenção, embora tenha permanecido preocupado que a rebelião pudesse se tornar
um sinal de que as previsões da Europa a respeito do caos americano se
confirmassem.
“Se há três anos [no fim da Revolução Americana] alguém tivesse me
falado a respeito deste dia, eu teria visto uma rebelião formidável dessas,
contra a lei e a constituição que nós mesmos fizemos, como a que agora acontece
e teria pensado que se trata de uma insanidade – uma coisa apropriada a uma
casa de loucos”, escreveu Washington a Knox, em 3 de fevereiro de 1787,
acrescentando que, se o governo “vacilar ou for incapaz de reforçar suas
leis...a anarquia e a confusão vão prevalecer”.
O alerta de Washington a respeito da Rebelião de Shay foi um fator
chave na sua decisão de tomar parte – e presidir – a Convenção Constitucional,
organizada para que se apresentasse revisões aos Artigos da Confederação, mas
em vez disso jogou fora inteiramente a velha estrutura e a substituiu pela
Constituição dos EUA, a qual alterou a soberania nacional dos 13 estados pelo
“Nós, o Povo” e fortaleceu o poder do governo central.
Um aspecto crucial da constituição foi o estabelecimento de meios
pacíficos para que os EUA criasse políticas em benefício da população, no
interior mesmo da uma estrutura de freios e contrapesos, para evitar que
mudanças radicais consideradas perturbadoras para a sociedade estabelecida. Por
exemplo, o mandado de dois anos para a Casa dos Representantes [Congresso]
visava a refletir a vontade geral, mas o de seis anos para o Senado foi
designado para temperar as paixões do momento.
No interior deste quadro de uma república democrática, os
legisladores criminalizaram a pegada em armas contra o governo. O Artigo IV,
seção 4 obriga o governo federal a proteger cada estado não apenas de invasão,
mas de “violência doméstica”, e a traição é um dos poucos crimes definidos na
constituição como “recrutamento para a guerra contra” os Estados Unidos, assim
como fornecer “Ajuda e Conforto” ao inimigo (Artigo III, seção 3).
Mas foi a drástica expansão do poder do governo federal que
provocou forte oposição de algumas figuras da Guerra Revolucionária, como
Patrick Henry da Virgínia, que denunciou a Constituição e organizou um
movimento conhecido como os Anti-Federalistas. As perspectivas para a
ratificação da Constituição estavam de tal maneira em questão que seu principal
arquiteto, James Madison, lançou-se numa campanha que ficou conhecida como a
campanha dos Autos Federalistas, com a qual tentava minimizar o quanto suas
mudanças eram, na verdade.
Para vencer os céticos, Madison concordou em apoiar a Carta de
Direitos, que seria apresentada como as primeiras dez emendas à Constituição. A
manobra política de Madison saiu vencedora por uma pequena margem, em estados
chave, como Virgínia, Nova York e Massachusetts. O Primeiro Congresso, então
aprovou a Carta de Direitos, que foi ratificada em 1791. [Para mais detalhes, ver, de Robert Parry, America’s Stolen Narrative,
algo como A Narrativa roubada da América].
Por trás da Segunda Emenda
O acordo da Segunda Emenda lidava com preocupações com “a
segurança” e a necessidade de milícias treinadas para garantirem a Constituição
chamada de “tranquilidade doméstica”. Também havia hesitação dentre muitos dos
legisladores, quanto aos custos e aos riscos da formação de um grande e forte
exército, que tornasse a organização de milícias compostas de cidadãos uma
alternativa atraente.
Assim, a Segunda Emenda diz: “Sendo necessária para a segurança de
um Estado livre, uma milícia bem regulamentada, o direito do povo a manter e
adquirir armas não deve ser infringido”. Ao contrário de algumas fantasias da
direita a respeito dos legisladores pretendendo encorajar levantes populares
com base em reivindicações, a linguagem da emenda está claramente voltada à manutenção
da ordem interna do país.
Esse ponto foi posto em prática pelas ações do Segundo Congresso,
em meio a um outro levante, que eclodiu em 1791, no oeste da Pensilvânia. Essa
revolta anti-taxação, conhecida como a Rebelião Whiskey, instigou o Congresso
em 1792 a expandir a ideia de “uma milícia bem regulamentada”, ao aprovar o
Milicia Acts [algo como Lei das Milícias], o qual requeria de todos os
militares adultos e brancos que obtivessem seus próprios rifles e equipamentos
para uso nas milícias.
Em 1794, o Presidente Washington, que estava determinado a
demonstrar a competência do jovem governo, comandou uma força combinada de
milícias estaduais contra os rebeldes de Whiskey. Essa revolta rapidamente
colapsou e a ordem foi restaurada, evidenciando como a Segunda Emenda ajudou o
governo a manter a “segurança”, como a Emenda diz.
Além dessa clara lembrança histórica – de que a intenção dos
legisladores era criar segurança para a nova República, não promover rebeliões
armadas – também há a lógica simples que os legisladores constitucionais
representavam a jovem aristocracia da nação. Muitos, como Washington, tinham
grandes propriedades de terras. Eles reconheciam que um governo central forte e
a tranquilidade doméstica atendiam os seus interesses econômicos.
Assim, seria contraintuitivo – bem como anti-histórico – acreditar
que Madison e Washington queriam armar a população para que os descontentes
resistissem ao governo constitucionalmente eleito. Na realidade, os
legisladores queriam armar o povo – ao menos os homens brancos – de modo que
levantes, sejam eles de natureza econômica, como a Rebelião de Shays e
protestos anti-taxações, como a Rebelião Whiskey, e como os ataques dos
americanos nativos ou as revoltas de escravos fossem reprimidas.
No entanto, a Direita tem investido pesadamente ao longo das
últimas décadas na fabricação de uma narrativa nacional diferente, que ignora
tanto a lógica como o registro histórico. Nessa fantasia da direita, os
legisladores queriam que todos tivessem uma arma, de modo que poderiam
violentamente resistir contra o seu próprio governo. Para esse fim, uma pequena
lista de citações incendiárias são pinçadas e usadas fora do contexto.
Essa “história” tem sido amplificada por meio do poderoso aparato
de propaganda da direita – Fox News, rádios, a internet e publicações
ideológicas – para persuadir milhões de americanos de que a posse de rifles de
caliber semi-automático e outras ponderosas armas de fogo era o que os
legisladores pretendiam, que os proprietários de armas de hoje estão cumprindo
com um dever americano de alguns séculos.
A mitologia a respeito dos legisladores e da Segunda Emenda é, é
claro, só parte da falsa história que a Direita criou para persuadir os
desavisados do Tea Party de que eles devem se vestir com a indumentária da
Guerra Revolucionária e canalizarem os espíritos de homens como Washington e
Madison.
Mas essa fábula das armas é particularmente insidiosa, porque
obscurece os esforços do atual governo de tornar intuitiva para o senso comum
leis que controlem as armas, então as falsas narrativas tornam possível certos
massacres que irrompem periodicamente ao redor dos Estados Unidos, mais
recentemente em Newtown, Connecticut, onde 20 crianças e seis professores foram
assassinados em minutos por um jovem desequilibrado com uma versão civil de um
rifle de combate M-16.
Soa absurdo pensar que os Fundadores dos EUA pudessem sequer ter
contemplado um ato como esses – com suas baionetas do século XVIII que
demandavam tempo para serem recarregadas -, mas os militantes pró-armamento
afastaram essa obviedade, ao postularem que Washington, Madison e outros
legisladores teriam desejado uma população altamente armada para cometer o que
a Constituição definia como traição contra os Estados Unidos.
A direita americana está hoje embriagada de uma história muito
ruim, que é tão perigosa como falsa.
(*) Robert Parry é um jornalista que cobriu o escândalo do
Irã-Contras, em 1980, para a Associated Press e a Newsweek.
Tradução: Katarina Peixoto
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