terça-feira, 29 de julho de 2014

Universidades públicas brasileiras: desmonte em andamento. Por Maria Sílvia Betti




Universidades públicas brasileiras:
desmonte em andamento
 Por Maria Sílvia Betti


  1. a naturalização e a internalização generalizada  do pensamento produtivista
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A lógica do publicar ou perecer

 
Em pouco tempo, os critérios assim instituídos passaram a nortear as linhas de pesquisa acadêmica em todos os campos do saber e em todas as áreas da universidade, cobrindo de forma irrestrita as áreas de ciências exatas, biológicas e humanas.  
21/07/2014


Publish or perish – quem  se der ao trabalho de lançar a expressão “publish or perish” no campo de buscas do Google chegará, entre outras referências, a um verbete da Wikipedia, precedido pela seguinte advertência: 

The examples and perspective in this article deal primarily with the United States and do not represent a worldwide view of the subject (acessado em http://en.wikipedia.org/wiki/Publish_or_perish).



Mesmo em 2010, data da elaboração do verbete, a lógica inerente ao “publish or perish” norte-americano já estava, há pelo menos duas décadas, constituída no principal parâmetro de avaliação do mérito da pesquisa no Brasil. Seus pressupostos são  ainda e foram, desde o início, os seguintes:  o pesquisador deve escrever artigos, apresentar trabalhos em congressos e organizar eventos relacionados à pesquisa realizada ou em andamento. Esses artigos, “papers” e eventos constituiriam evidências do trabalho do pesquisador e assim forneceriam elementos para a avaliação do mérito da pesquisa.

No âmbito das agências de fomento, e principalmente no âmbito da CAPES, esses artigos, “papers”, eventos, etc. passaram a ser designados como “produtos” e “resultados”, conceitos não casualmente comuns aos vigentes no âmbito do trabalho industrial e em série. Quanto mais numerosos fossem, mais significativa  seria  considerada a “produção” do docente ou pesquisador, e também dos Programas de Pós Graduação, e maior a  possibilidade de obtenção de recursos de pesquisa por parte das agências de fomento.

Com a capilarização e a internalização dessa lógica em todos os setores do trabalho docente na universidade, um número crescente de revistas, periódicos e eventos foi se multiplicando, o que acabou fazendo que outros vetores de avaliação fossem incorporados aos quantitativos: os artigos passaram a ser mais bem avaliados se publicados em revistas ou periódicos dotados de política editorial seletiva e de âmbito internacional, e os eventos passaram a sê-lo na medida em que comprovassem a existência de interlocução acadêmica com universidades estrangeiras.

Um sistema de indexação foi desenvolvido para a inserção e submissão desses dados às instâncias avaliadoras, e plataformas digitais foram desenvolvidas para que os dados correspondentes fossem lançados e pudessem ser indexados. Vários níveis de indexação passaram a atestar, com base nelas, a “qualidade” dos “produtos” e “resultados”. As próprias chamadas para publicação em revistas acadêmicas “bem indexadas” passaram a anunciar com destaque a indexação atingida.

Os procedimentos técnicos para a inserção desses dados por programa de pós passaram a demandar o fornecimento de informações técnico-quantitativas cada vez mais detalhadas. Deixar de atendê-las ou fazê-lo de forma tida como incompleta passou a representar, em termos concretos, incorrer no risco de ter uma “produção” considerada não meritória ou insuficiente, o que, por sua vez, passou a implicar o risco de rebaixamento do nível de avaliação desse programa e, consequentemente, de sua captação de recursos para bolsas e eventos. 

Rapidamente disseminou-se a ideia de que o atendimento estrito a todas essas normas era uma questão de “interesse social”, já que tanto o Programa como seus pós-graduandos dependiam desses recursos para a realização plena de seus estudos e pesquisas.

Em pouco tempo, os critérios assim instituídos passaram a nortear as linhas de pesquisa acadêmica em todos os campos do saber e em todas as áreas da universidade, cobrindo de forma irrestrita as áreas de ciências exatas, biológicas e humanas.  

Ao cabo de alguns anos esses critérios passaram a ser incorporados e levados em consideração  também no âmbito das provas de títulos em concursos para a seleção de docentes em universidades públicas.



Implicações do publish or perish

  1. a naturalização e a internalização generalizada  do pensamento produtivista, apoiado na  avaliação quantitativa, e dos critérios  técnicos de indexação, apoiados na ideia de que a  “qualidade”  ou excelência  tem relação direta com o alcance da circulação editorial, com o status comercial das editoras envolvidas  e com o grau de internacionalização atingido e comprovado pelos  Programas de Pós e seus  pesquisadores;
  1. a generalização da ideia de que, quanto mais auxílios tiverem sido captados por um docente ou pesquisador, tanto maior será a qualidade e a relevância de seus estudos. Não casualmente essa lógica  é análoga à vigente no âmbito do crédito bancário: quem tem mais, será mais bem qualificado para pleitear. Quem tem menos, será visto como menos qualificado e terá menos chances.
  1. a inversão das motivações de interesse de pesquisa por parte de orientadores e de pós-graduandos: muitos procuram escolher assuntos de pesquisa condizentes com  resultados que venham a ser considerados expressivos pela lógica das agências avaliadoras e  formatam seus projetos com base naquilo que, presumivelmente, terá maiores chances de receber recursos;
  1. a implantação dos conceitos de “visibilidade” e de “internacionalização” como parâmetros para a comprovação da relevância da pesquisa;
  1. a implantação de uma lógica elitista e excludente no âmbito dos Programas de Pós e dos concursos de seleção de docentes em universidades públicas. Os pós-graduandos deverão dispor de condições materiais  de  sobreviver com o valor mensal das bolsas de estudos,  ou terão que se dividir entre o trabalho assalariado em tempo integral e os estudos, já que as agências exigem a comprovação da inexistência de qualquer vínculo trabalhista paralelo à pesquisa durante o período de vigência do auxílio. Os docentes que não construírem, por meio de seu trajeto de docência e pesquisa, um histórico expressivo sob o ponto de vista da quantificação de seus “produtos” e da “qualidade” deles, tecnicamente aferida por meio das plataformas de indexação, serão considerados menos merecedores;
  1. o sistema de vida, trabalho e pensamento que assim se dissemina é adverso à pesquisa continuada, analítica e reflexiva.
  1. A Universidade pública, impregnada em todos os seus setores dos preceitos inerentes a esta lógica produtivista, passa a comportar-se de forma idêntica à das instituições do setor privado, demonstrando assim ter aberto mão daquilo que, supostamente, a diferenciava, ou seja,  a possibilidade da realização da pesquisa continuada, orientada pelo interesse social de seu objeto.
  1. No momento em que estas linhas estão sendo escritas, a situação  das três universidades públicas do Estado de São Paulo indica que atingimos o último estágio  da erosão intelectual e humana desencadeada por esse sistema: o grau máximo do desmonte, já em grande parte consumado e irreversível, do caráter público e socialmente relevante da pesquisa, enunciado no  argumento do Reitor  Zago, da USP, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo,  ao referir-se  ao  regime de dedicação integral à docência e à pesquisa como sendo uma “jabuticaba brasileira”. Em alguns anos  -  não muitos, pelo ritmo dos acontecimentos  -  as universidades públicas terão sido privatizadas  e a pesquisa propriamente dita já não terá como sobreviver em sua instância crítica e pensante,  em solo tão hostil.

Maria Sílvia Betti é professora do Departamento de Letras Modernas da FFLCH/USP.

Terça-feira, 29 de julho de 2014





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