quarta-feira, 2 de março de 2016

Modelo de Requerimento para expedição de Certidão de Tempo de Contribuição



Modelo de Requerimento para expedição de Certidão de Tempo de Contribuição

Professor(a), não aceite o descaso da burocracia.
Exija seus direitos!


Prezado(a) Professor(a),

Após período legal de trabalho no magistério, você tem direitos garantidos constitucionalmente.

Para quem necessita da Certidão de Tempo de Contribuição, o primeiro passo é requerer a expedição do referido documento junto ao Protocolo de sua Diretoria Regional de Ensino, no qual existe impresso padrão para preenchimento dessa demanda.   

Caso você tenha solicitado e esteja há meses ou anos aguardando a Certidão de Tempo de Contribuição e entenda que seu direito está sendo desrespeitado, saiba que você não precisa esperar indefinidamente.

Abaixo, deixo um modelo para a burocracia do governo do Estado de São Paulo lembrar-se de você e acelerar o processo. Não se esqueça de imprimir em duas vias e protocolar o recebimento para resguardar direitos.



 [Modelo de Requerimento]




São Paulo [sua cidade], xx de xxxxxx de 2016


REQUERIMENTO


À[ou Ao]
Ilustríssima[o] Senhora [Senhor]Dirigente Regional de Ensino
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx



Eu, Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, RG xxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxx, PIS-PASEP xxxxxxxx, nascido em xx/xx/xxxx, filho de Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx e Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, residente na Rua/Av Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, xxxx, Bairro Xxxxxxxx, cidade de Xxxxxxx, CEP XXXXX-XXX, tel. (11) XXXX-XXXX, email xxxxxx@xxxxxxxx, tendo ministrado aulas como Prof.[Profª.] XXXX , Efetivo e/ou XXXXXXX, sendo a última Unidade de Trabalho a Escola Estadual Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, de conformidade com AAFF/Ficha modelo 100 e demais Anexos, requer a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição para XXXXXXXXX XXXXXX [por exemplo, averbação de Tempo junto ao INSS ou a finalidade desejada].

O presente Requerimento tem amparo Constitucional, conforme o Art. 5, inc. XXXIII da Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Cabe ressaltar que o mesmo pedido fora apresentado em XX/XX/XXXX, ou seja, há mais de XX [por extenso] meses / anos, sem que tenha sido fornecido o requerido.

Razão pela qual solicito à[ao] Ilustríssima[o] Senhora[Senhor] Dirigente Regional de Ensino que, no prazo legal, responda a este requerimento.


São Paulo [sua cidade], xx de xxxxxx de 2016

Assinatura

[Nome por extenso]




Observação:
Relato experiência pessoal de quem obteve a Certidão de Tempo de Contribuição.
Boa sorte!


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