sábado, 25 de março de 2017

Seminário do PT sobre a Lava Jato - O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil



Seminário do PT sobre a Lava Jato

O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil


Lula, Luiz Gonzaga Belluzzo, José Maria, Raymundo de Oliveira, Mino Carta, 

Pedro Serrano, Cristiano Zanin, Fernando de Morais, Gleisi Hoffmann,

 

PARTE I


PARTE II


PARTE III - Lula





Seminário do PT sobre a Lava Jato: 

O que a Lava Jato tem feito pelo Brasil



Resumidamente:

Rui Falcão, presidente nacional do PT:
Seletividade da operação Lava Jato traz danos à economia brasileira e desrespeito aos direitos humanos.
Estado de exceção: com a perseguição do presidente Lula, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães (atentado à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão).
Somos contra as prisões arbitrárias e vazamentos seletivos.

Jorge Hage, ex-Controlador Geral da União:
(Depoimento lido pela advogada Valeska Zanin)
Contra as arbitrariedades e abusos dos órgãos de controle que desprezam o ordenamento jurídico.
CGU realiza auditoria, fiscalização, ouvidoria.
Autonomia da PF elevou a novo patamar o combate à corrupção, assegurado por instrumentos jurídicos que tornaram possível a comprovação de ilicitudes.
Portal da Transparência e Lei de acesso à Informação, entre outras iniciativas, demonstram a importância de ações implementadas no governo Lula como estratégias no combate à corrupção.

Cristiano Zanin, advogado de Lula:
Das 24 audiências, com 73 testemunhas, 27 delas selecionadas pelo MP, nenhuma afirma participação do ex-Presidente Lula com atos ilícitos. Critica o procurador Deltan Dallagnol por não comparecer às audiências e continuar a repetindo acusações infundadas, sem provas.
Elencou as violações e irregularidades praticadas por autoridades que não são imparciais, mas apenas têm “convicções” prévias independente dos fatos.
Repudiou a falta de zelo por parte de autoridades de material confidencial entregue a um produtor que faz um filme alinhado aos acusadores.
Reclama da necessidade de preservação do sigilo legal, cuja inobservância fere garantias fundamentais, deixando as pessoas vulneráveis às arbitrariedades / ilegalidades.
Erros devem ser corrigidos para o bem do Estado Democrático de Direito.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP
Temos uma conquista. Os direitos humanos foram secularizados como resultado de um processo histórico de reconhecimento da importância desses valores.
Entretanto, a dominância do capital financeiro, tecnológico e militar produz fatos correlacionados: encarceramentos recordes; a utilização do aparato repressivo do Estado para perseguir inimigos políticos; serviços públicos essenciais são privatizados; medidas de exceção suspensivas do direito de liberdade (capitaneado pelo sistema de justiça, mídia etc.).
Durante a ditadura, tínhamos o estamento militar apresentando-se como o portador da pureza para a conquista do poder absoluto. Hoje, o sistema de justiça.
Giorgio Agamben, Norberto Bobbio: Medidas de exceção no interior da “democracia”, que funcionam como poder desconstituinte, esvaziando o sentido da Constituição posta e levando a uma situação de anomia.
O apoio popular às medidas de exceção é dado pela “ralé” (independe de classe social, na acepção de Hannah Arendt).
A “ralé” anseia por uma sociedade unida, uniforme, um povo unitário (como também o jurista Carl Schmitt).
Processo implementado pelo líder do estamento, tido como portador da pureza e da retidão moral, capaz (e a ralé se identifica com ele para e nesta performance) de combater o crime e trazer a ordem de volta.
O papel da mídia é crucial para a narrativa.
Configura-se a desconstituinte criativa, com normas que selecionam os que serão punidos (anomia).
Espectro de exceção: qualquer um pode ser punido.
O Estado de exceção suspende a democracia e ocorre a assunção de governos de exceção (Estado autoritário).
Esvaziamento de direitos e novo Estado autoritário com roupagem de legalidade, mas com um conteúdo viciado.
Exceção foi aprovada pelo Tribunal da IV Região.
Suspende o Processo Penal a pretexto de combater o inimigo (na periferia, os pobres; na política, os de esquerda; no campo econômico, empresários nacionais).
A institucionalização desse poder desconstituinte faz recrudescer a repressão aos movimentos sociais, ao mesmo tempo em que ocorre o esvaziamento das instituições tidas como inoperantes.
A perseguição a Lula faz parte do objetivo de destruição simbólica da sociedade brasileira que se queixa. Exige-se absoluta aquiescência ao poder dos usurpadores, ignorando resolutamente o povo como poder constituinte e a lealdade dos representantes como fundamentos.

Luiz Gonzaga Belluzzo, economista:
Entre outras consequências da Lava Jato, ocorre um protagonismo do poder Judiciário.
Casta do Judiciário impõe lições morais à sociedade.
Precisamos lutar contra as arbitrariedades do Estado e o avanço de um poder que não diz o seu nome (o poder do mercado financeiro).
Desde 1990, operou-se uma desconstrução das instituições de organização da economia brasileira.
Um regime de apropriação do Estado por interesses privados, com a proeminência do setor privado em detrimento do público. O desmonte do Estado retira do país a capacidade de gerir.
Carne fraca – movem dentro do Estado para desconstruir as articulações do Estado.
A China manteve as empresas estatais como organizadoras.
No Brasil, ocorre a criminalização das empresas, desarticulando-as e reproduzindo um processo de destruição. Não pune quem cometeu o crime; mata a empresa.
A capacidade da indústria caiu de 25% para 9% do PIB.
O ajuste fiscal burro aprofunda a queda da receita.
Rogério César de Cerqueira Leite menciona essas figuras messiânicas / fanáticas, revanchistas com sua inclinação e desinteresse pelas empresas nacionais.
O remédio deve curar e não matar o paciente.
Devemos exigir a preservação do Estado brasileiro para articular / coordenar o processo de desenvolvimento. As instituições devem ser reconstruídas.



No intervalo do almoço:

Em entrevista ao Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que durante o processo de votação na Câmara do projeto de Terceirização houve desrespeito ao regimento e fraude no encaminhamento, e há disposição de se recorrer da decisão.

Em entrevista ao Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), indagada sobre a possibilidade de seu partido entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF diante das afrontas ao artigo 7º da Constituição — nega o direito fundamental à relação de emprego (artigo 7º, I), à irredutibilidade de salário (art. 7º, VI), às férias (art. 7º, XVII), à redução dos riscos inerentes ao trabalho (art. 7º, XXII)
— causadas pela lei da Terceirização recém-aprovada na Câmara, declarou que o PT procurará pôr em pauta outro projeto, que está na CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça), cuja relatoria é do senador Paulo Paim (PT-RS), para voltar uma proposta melhor para a Câmara.
Mencionando a palestra de Pedro Serrano, salientou, também, a importância de se combater tenazmente a corrupção, mas que é imperioso observar a imparcialidade e recusar as arbitrariedades e abusos perpetrados na operação Lava Jato. Esta acaba por funcionar como instrumento de busca do inimigo e de criminalização da política. Não podem ser admitidas ações que atropelam as leis.
Referindo-se ao evento promovido pelo PT de debate sobre os efeitos da Lava Jato no país, como um impulso para a discussão e seu enfrentamento, entende que seria interessante propor desdobramentos no Senado, realizando lá um seminário no mesmo sentido.

Em entrevista ao Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho, Pedro Serrano diz que o poder desconstituinte (o novo autoritarismo) faz parte do que é denominado como “banalidade do mal” (Hannah Arendt).
Observa que não podemos precisar quanto perdurará o quadro de crise no Brasil, mas supõe que ainda teremos o agravamento da situação, com a chegada ao caos, antes de voltarmos ao diálogo e encontrar a saída.

Em entrevista ao Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho, Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais (governo Dilma Rousseff), entende que o golpe de Estado de 2016 representou uma troca de projeto: de um Brasil que aspirava ser grande (governos Lula e Dilma) para um Brasil pequeno.
Vendas massivas de empresas para estrangeiros, queda da participação da indústria no PIB para 9%.
Perguntado sobre a reversão da conjuntura, afirmou que a sociedade precisa se dar conta da situação, pois a mídia oculta o desmonte de garantias sociais e trabalhistas.
Entretanto, como setores amplos da sociedade seriam atingidos pelas reformas da previdência, trabalhista (terceirização e outras), compreende que a percepção necessária fica mais clara para muitos.
Indagado sobre a tradição entreguista da elite do país, aponta o antinacionalismo do governo usurpador, mobilizado para o descarte de políticas públicas de inclusão de segmentos historicamente marginalizados.
Observa a ocorrência / manifestação de medidas de exceção em andamento: repressão ao movimento popular, revogação da previdência, terceirização etc.
Por outro lado, aponta a existência de uma confusão no andar de cima da sociedade, com o crescimento de desavenças. Nesse sentido, saúda o novo posicionamento do ministro Gilmar Mendes de condenar arbitrariedades na operação Lava Jato.
Marco Aurélio finaliza salientando que as consequências do projeto de Brasil pequeno de Temer e associados é a destruição da economia nacional.

Em entrevista ao Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho, o professor de sociologia Emir Sader (UERJ-RJ) observou que o processo de privatização no período de FHC (Vale, siderúrgicas, bancos públicos etc.) ainda era tabu. Hoje, o Estado mínimo preside sem freios a dilapidação do patrimônio público.


Segunda parte do Seminário
Raimundo de Oliveira, ex-presidente do Clube de Engenharia, elencou cinco pontos em sua exposição.
Sobre a Petrobras, apontou seu papel na retomada do crescimento brasileiro; os investimentos realizados no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); a descoberta do Pré-sal, a criação de tecnologia de ponta para estudar e explorar a riqueza em águas profundas; a política de componentes locais (reforçando as exigências e o papel desempenhado pelo ex-presidente Lula); lembra, ainda, que a Petrobras foi pioneira na adoção de normas de qualidade e tem extensa rede de fornecedores.
Defendeu a participação da indústria nacional no regime de partilha e os empregos locais decorrentes dessa opção.
Comparando a situação de problemas da Petrobrás com as fraudes ocorridas na Volkswagen ao maquiar dados de emissão de poluentes de seus veículos, Raimundo notou que a empresa alemã não foi bombardeada com pedidos de aniquilação, como os realizados no Brasil contra a empresa nacional de petróleo (mídia oligopolizada e concorrentes).
Alertou que países que encontraram reservas abundantes de petróleo e gás estavam sujeitos à “maldição do petróleo” (rejeição da indústria nacional e vender sem critério o óleo, como a Nigéria) ou desenvolver e fortificar a indústria nacional, como a Noruega.
O grupo JBS (setor de carnes / alimentos) e outras grandes companhias de construção estão sendo esfacelados, ao mesmo tempo em que se abrem as portas para empresas estrangeiras.
O BNDES, antes fomentador do desenvolvimento, fecha o acesso aos recursos, descumprindo o papel pelo qual foi criado.
Os BRICS correspondiam a 15% da economia mundial em 1980, e o G7 a 52%. Em 2015, BRICS e G7 tinham 31% cada de participação. A estimativa para 2020, antes do golpe de 2016, era de que os BRICS chegariam a 34%, ultrapassando o G7, que ficaria com 29%.

José Maria Rangel, presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), indicou dados relevantes sobre a Petrobras, tais como a redução em 27% no custo de extração; a redução em 8% das importações de petróleo leve (antes importado) em razão do óleo de excelente qualidade encontrado no Pré-sal.
Afirmou que Pedro Parente, presidente da Petrobras no governo golpista, depreciou em R$ 110 bilhões o patrimônio da companhia com a venda de ativos e a falta de investimentos. Ressaltou que as decisões tomadas pela direção da empresa têm por objetivo inviabilizá-la.
Concluiu dizendo que o golpe de 2016 foi realizado não pelos erros cometidos pelo governo deposto, mas pelos acertos ao longo dos últimos anos.

O jornalista Fernando Morais frisou a necessidade de se respeitar um direito sagrado: a liberdade de expressão e o direito de informar de maneira pluralista.
Comparou a censura prévia do período dos militares no poder, com a presença do censor nas redações. Hoje, a censura é exercida pelos donos de jornais: é uma censura econômica.
Antes, os jornais alternativos sofriam repressão do Estado ditatorial; hoje, os blogueiros independentes são alvo da sanha inquisitorial.
Temer reproduz os estertores da ditadura militar: corta as verbas exíguas de publicidade de empresas estatais com todos os veículos não alinhados ao golpe.
Mão de ferro para silenciar um canal (como a internet) com uma política de violência visível (coerção a Breno Altman, casa invadida pela PF por ordens de Moro, violando a intimidade e abrindo processo contra o jornalista. Depois, Breno foi absolvido por falta de provas.
Agora, Eduardo Guimarães (Edu Guimarães): casa invadida, mandado assinado pelo mesmo juiz Moro.
Edu relata, em seu Blog, o terror da ação policial na filha portadora de paralisia cerebral.
Apreenderam o computador e celulares.
Há semanas, Moro grampeava Edu.
Pergunta-se: como reagir aos 60 PFs na porta da casa do Lula; 60 na porta do Instituto Lula, 60 em Atibaia?
Moro fez relação de todas as pessoas da organização envolvidas na operação de caça a Lula. Está no relatório de Moro frequentadora assídua do Blog Nocaute (do expositor).
Teia de pessoas foram grampeadas.
Blog oficial de Moro recebe vazamentos sem problemas; os contrários, são perseguidos.
Fernando Moraes cita a entrevista de Julian Assange a seu Blog Nocaute, na qual o fundador da WikiLeaks denuncia que os ataques cometidos contra o governo eleito de Dilma Rousseff em blogs e sites eram realizados por 85% de robôs. E o único país capaz de financiar e operacionalizar ajuda financeira e tecnológica para mobilizar pessoas para exigir a deposição de um governo legítimo via golpe de Estado são os Estados Unidos.
Requereu ao PT, com sua grande penetração na sociedade, e às demais forças democráticas a criação de um birô para os perseguidos poderem recorrer para se proteger da repressão. Uma proposta pela causa da democracia e na luta contra o golpe para proteger (instância de socorro), espécie de pronto-socorro contra as arbitrariedades da Lava Jato na área de comunicações.

O jornalista Mino Carta (Carta Capital) iniciou sua fala denominando a Lava Jato como a alavanca do golpe.
Segundo ele, Moro é obcecado pela condenação e prisão de Lula. Sonha com a repercussão mundial do acontecimento.
Lembrou que a política exterior levada a cabo por Celso Amorim desatrelou o Brasil dos interesses dos EUA, dando condições para o aparecimento dos BRICS. Hoje, contrariamente, busca-se a subalternidade ao Grande Irmão do Norte.
Salienta que o golpe foi desencadeado para destruir o PT e seu líder, Lula.
A República de Curitiba — rapazes que visitam amiúde a capital dos EUA, fazem frequentemente cursos lá.
Por sua vez, o STF permanece quieto diante das irregularidades e crimes ao longo das investigações da Lava Jato.
Mino Carta observa que em um texto “capenga” de Moro (que o impediria de ser contratado pela Carta Capital), produzido no início da LJ para demonstrar ao mundo que reproduziria os passos da operação Mãos Limpas, da Itália — Moro, ingenuamente, cita na bibliografia um livro secundário, traduzido para o inglês.
Moro defende que vazamentos fazem bem, de acordo com seu aprendizado da operação Mãos Limpas.
Porém, Moro não menciona as diferenças entre a Corte Constitucional Italiana com o STF brasileiro, nem as anulações de abusos realizados pela primeira, diferentemente das omissões contínuas de nossa Suprema Corte no cumprimento da Constituição.
Delações extorquidas pela prisão e ameaças.
Outra diferença: a mídia italiana é plural, ao contrário do Brasil.
Citando o filósofo italiano Antonio Gramsci (“pessimismo na inteligência e otimismo na ação”), Mino cobra que as obras de engenharia nacional deveriam ser motivo de orgulho brasileiro, não alvo de destruição.
Afirma que PMDB e PSDB são harmônicos — melhores intérpretes da Casa Grande —, são uma quadrilha.
Mino vê Gilmar Mendes estarrecido porque a Lava Jato pode alcançar o PMDB e o tucanato. Agora, os vazamentos deveriam anular o processo. Gilmar Mendes age partidariamente, age como Darth Veider.

Lula, ex-presidente do Brasil
Contra os abusos da Lava Jato, o ex-presidente Lula descreveu o modus operandi de Moro e seus procuradores: Primeiro criminaliza a pessoa, depois procura o crime. Ou seja, o criminoso é estabelecido com anterioridade à busca do crime.
Ademais, Moro, contra o ordenamento legal, é um juiz que usa a imprensa para execrar o perseguido.
Lula relata sobre a invasão de sua casa, ordenada pelo juiz de Curitiba, foi filmada e as imagens sigilosas foram repassadas ao produtor de um filme alinhado ao “juiz” acusador.
Indignado, Lula afirmou que nem Moro nem Dallagnoll têm a ética e a lisura que o ex-presidente tem em seus 70 anos de vida.
Desafia seus acusadores que provem algo contra ele, dizendo que nunca pediu nada escuso a empresários.
Em resposta ao solicitado socorro de Fernando Morais aos independentes, Lula concordou sobre a importância de uma “UPA de atendimento aos blogueiros perseguidos da Lava Jato”.
Ressaltando a importância de uma sociedade solidária, Lula asseverou que, na falta de provas, deve-se ficar do lado do amigo acusado injustamente.
O ex-presidente recordou que hoje é mais difícil obter um habeas corpus do que no período da ditadura militar. Com o agravante de que o TRF da 4ª Região endossa as arbitrariedades da Lava Jato ao permitir agir sem cumprir a lei.
Nesse sentido, referiu-se à necessidade de o PT engajar-se pela aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser aprovada urgentemente.
Expôs dados da indústria naval, então quebrada, e recuperada em seu governo: produção de plataformas, sondas e navios que geraram empregos para 82 mil trabalhadores no setor, reduzidos pelo desastre do golpe de Temer para pouco mais de 30 mil vagas.
Registrou a necessidade de se acabar com o complexo de vira-latas.
Sobre os abusos e ilegalidades, Lula frisa que está disposto e vai enfrentar a briga com aqueles que o perseguem injustificadamente e pretendem intimidá-lo.
Reclama dos anos seguidos do mesmo ritual de execração levado a efeito pela mídia.
Nota que agora o acusam de “antecipação de campanha”, por ter ido à inauguração popular da Transposição do Rio São Francisco e ter ido à manifestação na Paulista.
Em relação à crise, verifica a queda de pessoas que haviam ascendido em seu governo.
Conclama para que não se faça política no Judiciário.
Reafirma que não tem medo.
E evoca 2010, momento em que se fez com a Petrobras a maior capitalização do capitalismo mundial, demarcando o contraste com a falta de investimentos no BNDES e na Petrobras com as políticas recessivas do governo usurpador.

Depois do encerramento, Rui Falcão, presidente nacional do PT, deu uma entrevista coletiva no 3ª andar do mesmo Hotel Pestana (São Paulo).
Em seu balanço, condena os exageros que violam a Constituição a pretexto do combate à corrupção. Como, por exemplo, a mídia que se aproveita de vazamentos seletivos e criminaliza os que estão fora de seu controle e seus interesses.
Lembrou que alguns setores do conservadorismo, reiteradamente, acenam com propostas de Parlamentarismo de ocasião (proposta de 1993, visando impedir eventual vitória de Lula à época).
Entende ser necessário garantir eleições diretas e livres, pois a recessão se aprofunda e o desemprego aumenta.
Ressaltou ser Lula uma “aspiração nacional”, não apenas do PT. Entretanto, lembrou a existência de outros pretendentes.
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade, afirmou que ninguém pode abusar.
A um repórter que insistia em respostas sobre vazamentos publicados na imprensa, o presidente do PT ponderou que não comentaria declarações supostamente atribuídas a Marcelo Odebrecht.
Indagado sobre a defesa que fizera do lançamento imediato da candidatura de Lula, Rui observou que “agora, não”. Ficaria desnecessariamente exposto a outras forças e à perseguição sistemática.

Por fim, a este Blog, já nas escadarias, Rui Falcão afirmou que o PT pretende entrar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei de terceirização recém-aprovada na Câmara, sendo que tal iniciativa seria do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).







Confira:

Revista Alfafa: Não foi por R$ 0,20 centavos! Congresso aprova terceirização.

 

Trouxinha pergunta ao Blog 'se jornada de 80h semanais é Constitucional?'


A concentração da mídia intrínseca ao capitalismo e às formas de enfrentá-la. Por Laurindo Lalo Leal Filho















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