terça-feira, 11 de julho de 2017

Ciência do crime. Diálogo com Wadih Damous


Ciência do crime. Diálogo com Wadih Damous.

Dr. Toicinho, CEO do PIG desde 1939:
Golpe no golpe acelerará a destruição de direitos sociais e trabalhistas. Kkkkkkk.

Existem leis escritas e não-escritas.
Para penalizar, ambas são válidas (até certo ponto e dependendo de quem cometeu o delito).
Para quem não é burguês ou puxa-saco da burguesia, os tribunais tendem a ser extremamente severos.
Entretanto, quando se trata dos amigos, comparsas e assemelhados, a brandura é mais doce do que o mel para protegê-los.
Por exemplo, ao roubar para comer o indivíduo é “mau-caráter, celerado, vagabundo e não-cristão. Merece prisão perpétua. Ou melhor, pena de morte, precedida de tortura, naturalmente”.
Mas, se executou um golpe de Estado, traindo sua companheira de chapa, tornar-se-á presidente. Ilegítimo segundo a lei escrita (agora, abolida). Legítimo, de acordo com a tradição da lei não-escrita das oligarquias, com receitas diversificadas para toda ocasião (inovações como a “guerra híbrida”). Caso o golpista não execute a encomenda no prazo, também será traído, já que os capitalistas têm pressa e não querem apenas retomar os anéis, mas arrancar dedos, braços e até a vida dos recalcitrantes aos planos de “ordem e progresso” dos endinheirados, conforme vídeo vazado do contrato.
Detonar direitos sociais e trabalhistas, causar desemprego em massa, destruir a indústria nacional, entregar o Pré Sal e todas as riquezas do país é considerado “modernização” pelos plutocratas/cleptocratas e vice-versa. O álibi? “Combater a corrupção.” E manter intocáveis os rentistas.
Contar com sentenças favoráveis de antemão só em jogo de cartas marcadas.
Apenas um néscio deixaria sua vida depender da sorte. Portanto, escolher o juiz que o livrará da cadeia é melhor do que deixar a probabilidade conduzir seu destino, não é mesmo?
Quando alguém enriquece instantaneamente, sem plausibilidade, pode alegar ser bendito com acertos sucessivos na loteria, como fazia um conhecido deputado. Ou fazer inúmeras (i)licitações casadas com parceiros generosos, cuja habilidade para lavagem é de excepcional qualidade.
Se o autor é juiz, aí sim. Nem o céu é o limite.
Ao violar o princípio do juiz natural, sua excelência chama para si a responsabilidade sobre todo e quaisquer crimes na face da terra tupiniquim. Eliminar oponentes, prender rivais e abençoar os amigos com risos e apertos de mão calorosos.
Ao ordenar prisões preventivas arbitrárias para obter confissões e delações, sua excelência seleciona quem será perseguido, execrado e massacrado nas manchetes de revistas e jornais amigos, sempre predispostos a acolher vazamentos (delírios) contra inimigos comuns.
Ao determinar conduções coercitivas sem prévia intimação, sua excelência arrepia a lei, estupra a Constituição e recebe prêmios de emissoras de rádio e TV.
O mesmo ocorre ao divulgar grampos ilegais. Sua excelência é consciente da ampla, geral e irrestrita solidariedade das demais instâncias copartícipes do golpe de Estado. Assim, ao prestar serviços que interessam a quem interessa, o magistrado se vê estimulado a praticar uma série de atos que seriam considerados como crimes se atingissem aqueles que estão inacessíveis à lei.
Vazamentos seletivos de informações sigilosas é um procedimento lucrativo. É dando que se recebe. A recompensa é uma espécie de regra de ouro. Ninguém faz uma coisa dessas pelas cores verde-amarelas da pátria. Ainda mais ao vender palestras.
Ao hostilizar o direito à ampla defesa, sua excelência demarca a ferro e fogo o perímetro a que foi reduzido o espaço do inimigo: defesa é para homens de bens, não para pessoa de bem.
A inobservância da figura do juiz imparcial, por outro lado, sacramenta a parcialidade de sua excelência. Referendada por tribunais “superiores” e igualmente embaraçados com os mesmos protocolos e empenhos.
“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”.
Justificar e legitimar o Estado de Exceção.
Como todos sabem, sua excelência, o juiz, é pessoa ocupada.
Seus afazeres incluem a desconstrução da ordem jurídica constitucional, tida como falha e, para corrigi-la, adota o estrito cumprimento da Constituição do Tucanistão e sua plataforma.
Ademais, ao desrespeitar direitos e garantias fundamentais, sua excelência deixa límpido e claro que tais direitos e garantias não são como o ar que se respira, estando restritos às prescrições do que a lei maior (a Constituição do Tucanistão) impõe.
Destruir setores estratégicos da economia nacional é projeto compartilhado pelos golpistas de décadas anteriores, e executado celeremente pelos assaltantes do poder de turno.
Por sua vez, causar desemprego em massa é maneira eficaz de reduzir drasticamente os custos da mão-de-obra e jogar a classe trabalhadora no “salve-se quem puder” da selva neoliberal.
Ao aperfeiçoar o populismo penal midiático, sua excelência entroniza o totem do Pato, o qual contará com legiões de seguidores: patOtários, paneleirOtários e outros analfabetos políticos com camisetas da CBF. Caso baixe arrependimento momentâneo no rebanho, a imprensa “livre” e a “justiça” inventam a ilibada reputação do “beato” com diversos mitos.
Produzir um estado de exceção e ajudar a perpetrar um golpe de Estado é ser coveiro da democracia, regime no qual o povo atrapalha os negócios da burguesia.




Wadih Damous: Lava Jato segue as regras do torturador Brilhante Ustra

Estado de exceção. Por Wadih Damous, deputado federal

‘Não é possível combater o terrorismo amparado nas leis normais, eficientes para os cidadãos comuns”. “Os terroristas não eram cidadãos comuns”. Assim pensava o coronel Carlos Brilhante Ustra, torturador, comandante do DOI-CODI de São Paulo, na época da ditadura militar.

“Ora, é sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada “Operação Lava-Jato”, sob direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns” (TRF 4, P.A. Corte Especial nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS. Relator: desembargador federal Rômulo Pizzolatti).

O que há de comum nesses pensamentos é a noção de que diante de um “inimigo poderoso” faz-se necessário recorrer a quaisquer mecanismos de repressão, ainda que estranhos ao ordenamento jurídico em vigor. Ou seja, “vale tudo” na defesa de um “bem maior” ou para promover a “guerra justa”: o combate à corrupção. Dessa forma, Brilhante Ustra e a sua equipe de torturadores se sentiam plenamente legitimados para torturar, matar e fazer desaparecer os “terroristas”, em nome dos princípios e valores da “civilização cristã, ocidental e democrática”.

Já os agentes da Lava-Jato e seus defensores consideram válidas — ainda que não autorizadas por lei — a violação do princípio do juiz natural; prisões preventivas arbitrárias para obter confissões e delações; conduções coercitivas sem prévia intimação; divulgação ilegal de grampos ilegais; vazamentos seletivos de informações sigilosas; hostilidade ao direito à ampla defesa; inobservância da figura do juiz imparcial.

“Medidas excepcionais para tempos excepcionais”. Está tudo justificado e legitimado pelo Estado de Exceção. Que balanço a posteridade fará da Lava-Jato? Que desconstruiu a ordem jurídica constitucional; desrespeitou direitos e garantias fundamentais; destruiu setores estratégicos da economia nacional; causou desemprego em massa; aperfeiçoou o populismo penal midiático; produziu um estado de exceção e ajudou a perpetrar um golpe de estado não há dúvida. Isso estará registrado em qualquer retrospectiva honesta.

Mas tenho fundadas dúvidas, para não dizer certeza, de que pouco terá contribuído para derrotar o processo de corrupção no Brasil, que só se efetivará com o apoio de um ordenamento específico com vistas a prevenir a sua prática. Só o direito penal, como propugna a “força-tarefa”, terá se mostrado incapaz e insuficiente.

No final das contas, o que esses rapazes de Curitiba poderão contemplar como grandes feitos de sua lavra serão a consolidação da cultura do ódio e da intolerância e a descrença na democracia e na Constituição, já que incapazes, de acordo com o que ajudaram a disseminar, de promover um “combate eficaz” à corrupção.

Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ.




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